DEU NO HIPER NOTÍCIAS- DESVIO DE FINALIDADE: Governo retira quase R$ 20 milhões do meio ambiente

Estado foi condenado pela Justiça em devolver recursos, que se estivessem em caixa seriam aplicados em programas ambientais numa região que consta como o maior desmatador

ELIANA BESS

Recursos na ordem de R$ 19,2 milhões foram retirados do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Femam) em Mato Grosso de 2010 a 2012. Os prejuízos para o setor demonstra o descaso do governo do Estado com o Meio Ambiente, uma vez que diversos projetos em defesa do setor foram inviabilizados. Os valores foram revertidos para a conta do Tesouro do Estado e investidos em outras áreas, segundo o Ministério Público Estadual (MPE).

Por falta de recursos, vários projetos deixaram de ser executados em favor do meio ambiente, como a implantação do Jardim Botânico, a implementação do sistema de informações sobre gestão de áreas degradadas, a implementação de projeto piloto de monitoramento de agrotóxico, a criação de um Centro de Reabilitação e quatro centros de triagens animais silvestres e elaboração de planos de manejo para quatro unidades de conservação.

Notícia dos Municípios Aplicação de recursos em programas ambientais deixaram de ser feitas por causa do desvio de finalidade do fundo

Agora o Estado vai ter que devolver o montante à fonte de origem. O MPE conseguiu na Justiça uma decisão que proíbe o governo de Mato Grosso a transferir os recursos do Femam para outras fontes e também a devolver os valores revertidos indevidamente ao Tesouro Estadual nos referidos anos.

A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza sustenta que o Femam caracteriza-se como um fundo especial, e seus recursos devem ter aplicação exclusiva no custeio da política pública ambiental e nas ações de defesa e recuperação do meio ambiente.

Segundo ela, desde 2009, com a Lei Complementar Estadual 360/2009, que instituiu a conta única em Mato Grosso, "os recursos arrecadados pelo Femam passaram a ser revertidos ao Tesouro Estadual ao final de cada exercício financeiro e aplicados em outras áreas”.

Conforme o MPE, no final do exercício financeiro de 2010 e 2011 houve reversão dos recursos do Femam na ordem de R$ 7,2 milhões. E de janeiro a julho de 2012, cerca de R$ 12 milhões.

Para o ambientalista Sérgio Guimarães, do Instituto Centro Vida (ICV), se trata de uma decisão correta da justiça, uma vez que o Femam tem objetivos específicos e o governo não pode desviar a fonte. “Isso mostra o descaso que o governo do Estado tem com o meio ambiente. É importante a devolução dos recursos e seja de fato utilizado na área ambiental”.

Guimarães apontou ainda que o Conselho Estadual do Meio Ambiente é quem define as prioridades do setor, mas é importante que seja definido de forma aberta e onde serão usados. Pontuou ainda, que a Sema deve participar do processo. "São decisões colegiadas, e desta forma, é necessário que a aplicação também seja colegiada”.

OUTRO LADO
O governo do Estado vai recorrer da decisão da Justiça em que foi proibido de transferir recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam) para outras fontes. E também da condenação de ter que devolver os valores revertidos indevidamente à Conta do Tesouro Estadual nos anos de 2010, 2011 e 2012.

De acordo com o secretário de Comunicação do Governo (Secom), Marcos Lemos, o procurador geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, já adiantou a decisão do governo em recorrer para manter as ações que vem sendo executadas. Ponderou ainda, que é preciso saber o valor exato dos valores e que, mesmo próximo a R$ 20 milhões, não é um valor tão grande diante de todas as necessidades da área (meio ambiente).

O secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda, que preside o Femam, preferiu não falar sobre o caso, por não ter conhecimento do inteiro teor do processo. “No momento oportuno falarei”, avisou por meio da assessoria de imprensa.


FONTE: http://www.hipernoticias.com.br/TNX/conteudo.php?sid=112&cid=34892