Futura secretária de Meio Ambiente reconhece corrupção e aponta falhas
Reportagem: Talita Ormond do RD NEWS
A futura secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, promotora Ana Luiza Perterlini, reconhece que há corrupção na pasta que comandará a partir de janeiro de 2015. “É uma realidade e temos que enfrentá-la”, admite.
Os autos de infração reduziram em um terço entre 2011 e 2014, passando de 1,2 mil para 404, o que, segundo ela, mostra ineficiência dos sistemas de fiscalização e monitoramento da Sema.
A futura gestora explica que esses autos resultam em passivos dos processos administrativos. Em 2013 e 2014, foram 8,1 mil processos sem decisão, 695 tramitando com algum recurso e outros 5,4 mil aguardando análise prévia. “Com esses dados, observamos que os infratores ambientais em Mato Grosso estão impunes. Multas são aplicadas mas não são efetivadas”, afirmou. “Ou revemos isso sob pena de que a certeza de impunidade tome conta do nosso Estado”, acrescentou Ana Luiza Peterlini.
Outras ameaças foram identificadas pela equipe de transição do governador diplomado Pedro Taques (PDT), a exemplo das interferências econômicas, financeiras e políticas sob a pasta, além da descontinuidade entre governos. “Há uma forte influência política no órgão ambiental e ainda cada gestor que chega entende que deve fazer da sua forma”, explica.
A falta de comunicação e integração entre os setores, ausência de procedimentos operacionais e ordenação de fluxos processuais, inexistência do plano de capacitação profissional aos servidores, baixa prioridade da área ambiental nas políticas de governo e instabilidade da legislação também serão enfrentadas. “Esse diagnóstico é preliminar porque a realidade será mais dura”.
A centralização do processo licitatório pela secretaria de Administração foi criticada. “A Sema tem vários programas que precisam de prestação de contas à União e por vezes essa centralização das licitações prejudicam o andamento e execução desses projetos”.
Ana Luiza Peterlini também mostrou o acúmulo de processos estocados em diversos setores. Na Superintendência de Regularização Ambiental (SRA), onde ocorrem os licenciamentos das propriedades rurais, são 3,2 mil processos aguardando análise, além dos 20,1 mil Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e dos 10,4 mil Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para monitoramento.
As superintendências de Indústria, Comércio, Mineração, Infraestrutura e Serviços (Suimis) e de Recursos Hídricos (SRH) somam outros 3,1 mil processos aguardando análise. Isso, sem contar os 40 mil processos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) esperando validação na Superintendência de Geoinformação e Monitoramento Ambiental (SGMA). “A concentração do processo de licenciamento ambiental está concentrado na capital, o que agrava a situação”.
Isso porque, apesar das 11 unidades regionais, localizadas em Cáceres, Barra do Garças, Juína, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Alta Floresta, Guarantã do Norte, Aripuanã, Vila Rica, e Juara, com 115 servidores, a futura gestora aponta que as estruturas atuam somente para dar apoio técnico. “Dada a precariedade da estrutura física, essas unidades estão praticamente sucateadas, sem contar a insuficiência de servidores”, disparou. “É preciso estruturar essas regionais para que o usuário possa ser atendido próximo a sua atividade. Hoje, ele tem que se deslocar à Capital”, aponta.
Ana Luíza também Peterlini ainda constatou que a descentralização da gestão ambiental prevista na Lei nº 140/2011 e que prevê às administrações municipais a gestão ambiental, licenciamento, monitoramento e fiscalização das atividades de impacto local, aconteceu em apenas 16 cidades. Oito estão em fase de descentralização e a maioria – 117 – não contou com essa nova metodologia de trabalho. “Precisamos capacitar os municípios para que eles possam assumir as competências próprias e desafogar a Sema”. O atendimento à Lei nº 12.308/2010, que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, também foi pontuado pela futura gestora.
A promotora critica o fato da Sema não atender sua missão, que é implementar políticas públicas para conservação ambiental visando a sustentabilidade. Segundo ela, falta de implementação efetiva das 24 Unidades de Conservação, que não contam com estrutura administrativa, pessoal e plano de manejo. Ela também aponta a ineficiência do Plano de Combate e ao Desmatamento e Queimadas frente aos recordes negativos registrados no Estado. “Hoje, a Sema nada mais é um ineficiente órgão licenciador”, sentencia.
FONTE: RD NEWS
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