DEU NO CIPEM - Setor florestal se mobiliza contra mudanças impostas na Portaria 443/14 do MMA
O impacto da Portaria 443/14, do Ministério do Meio Ambiente sob o setor florestal feito sem regulamentação e com as decisões já valendo para Mato Grosso, deixou os empresários do setor alarmados, pois ainda não foram esclarecidas as regras. O assunto esteve em pauta durante a primeira reunião ordinária da diretoria do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), realizada na tarde de ontem (29.01), na Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).
Na ocasião o presidente do Cipem, Geraldo Bento, recebeu, junto com os demais membros da diretoria, a nova secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Ana Luiza Peterlini. A gestora anunciou que, a partir desta sexta-feira (30.01) vai cumprir as mudanças determinadas na referida Portaria, mesmo sem que as regras estejam completamente estabelecidas. “Alertamos os empresários de base florestal, para que não transportem, não carreguem ou comercializem as espécies elencadas na Portaria 443/2014. Mesmo não estando regulamentada pelo Governo Federal, a Sema irá suspender emissão de Guia e poderá ocorrer a apreensão da carga ou produto”, alertou Bento.
A argumentação da secretária é de que no Art. 2º da Portaria está clara a proibição de coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização, dentre outras. Apesar disso, Peterlini informou que aguarda a regulamentação do MMA nos próximos dias para retornar à normalidade da produção madeireira no Estado.
O Cipem, que representa o setor de base florestal em Mato Grosso, protocolou ofício no MMA solicitando esclarecimentos sobre a decisão e busca apoio do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, para que se junte aos demais governadores da Amazônia na busca de uma legislação federal coerente com a realidade. A Portaria trata da proibição de exploração do manejo florestal em espécies que apresentem risco de extinção. A decisão vale para todo o Brasil e não está claro como e onde foram realizados os estudos que serviram de base para a deliberação.
Outro ponto de tensão é o que fazer com o produto que já foram colhidos e estão no pátio para serem transportados e comercializados. São muitos os questionamentos que ainda não foram respondidos e podem provocar a insegurança jurídica aos empresários do setor da madeira. Para aprofundar a discussão do assunto é que o Cipem se reúne na manhã desta sexta-feira (30) com Taques. "Esperamos que o governador possa olhar com atenção para um setor que contribui com o desenvolvimento econômico de Mato Grosso", destacou o presidente do Cipem.
Na ocasião o presidente do Cipem, Geraldo Bento, recebeu, junto com os demais membros da diretoria, a nova secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Ana Luiza Peterlini. A gestora anunciou que, a partir desta sexta-feira (30.01) vai cumprir as mudanças determinadas na referida Portaria, mesmo sem que as regras estejam completamente estabelecidas. “Alertamos os empresários de base florestal, para que não transportem, não carreguem ou comercializem as espécies elencadas na Portaria 443/2014. Mesmo não estando regulamentada pelo Governo Federal, a Sema irá suspender emissão de Guia e poderá ocorrer a apreensão da carga ou produto”, alertou Bento.
A argumentação da secretária é de que no Art. 2º da Portaria está clara a proibição de coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização, dentre outras. Apesar disso, Peterlini informou que aguarda a regulamentação do MMA nos próximos dias para retornar à normalidade da produção madeireira no Estado.
O Cipem, que representa o setor de base florestal em Mato Grosso, protocolou ofício no MMA solicitando esclarecimentos sobre a decisão e busca apoio do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, para que se junte aos demais governadores da Amazônia na busca de uma legislação federal coerente com a realidade. A Portaria trata da proibição de exploração do manejo florestal em espécies que apresentem risco de extinção. A decisão vale para todo o Brasil e não está claro como e onde foram realizados os estudos que serviram de base para a deliberação.
Outro ponto de tensão é o que fazer com o produto que já foram colhidos e estão no pátio para serem transportados e comercializados. São muitos os questionamentos que ainda não foram respondidos e podem provocar a insegurança jurídica aos empresários do setor da madeira. Para aprofundar a discussão do assunto é que o Cipem se reúne na manhã desta sexta-feira (30) com Taques. "Esperamos que o governador possa olhar com atenção para um setor que contribui com o desenvolvimento econômico de Mato Grosso", destacou o presidente do Cipem.
fonte: http://www.cipem.org.br/conteudo.php?cid=3095&sid=44
Nosso Comentário:
Parece que deve existir muita gente fantasiando estudo... Ah! Isso deve ter muito mesmo. Mais de 2000 espécies em extinção? E quanto estudo foram feitos em Mato Grosso? Nem dá para acreditar que o setor florestal é tão desrespeitado assim... Em Mato Grosso, a FUFMT participou desses estudos? Parece resultado de "Uma política Ambiental Seríssima"! Tentando ser cômico, ou seria "para inglês ver"? - Parece mesmo para inglês ver! Uma tentativa de aniquilar com o setor de base florestal... Há que se procurar outra atividade para exercer? Haverá um ser iluminado do governo para resolver esse equívoco?
Domingos Sávio Bruno
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