SEMA: OBSTÁCULO AO DESENVOLVIMENTO?

Os empreendedores do setor florestal do Estado de Mato Grosso continuam a vivenciar período de frustração. Pois o problema com a SEMA vem se arrastando e crescendo, desde o ano de 2012. As atividades do setor primário da economia, aquele que auxilia na oxigenação de todo o sistema econômico do Estado, tem ficado bastante comprometidas com a ausência de soluções para o órgão. Apenas mudanças de secretário e alguns cargos e funções comissionadas, foram apenas um paliativo básico. São necessárias soluções mais decisivas, não só para aliviar o setor florestal e rural, como para que não se agrave as questões urbanas nos maiores centros.

O Estado tem demonstrado inviabilizado por diversas falhas. E, as empresas do setor já bastante vulneráveis, como reflexo do excesso de morosidade e dificuldades administrativas dos órgãos públicos. Assim, as empresas terão certamente que fazer dispensas de funcionários. Representando prejuízos consideráveis, principalmente se não puderem recontratá-los para a próxima safra.

Fazem bem mais de seis meses que o problema com esse órgão vem rolando e providencias são prometidas. Mas, que efetivamente não se tem noticia de melhoras. Faltam recursos para logísticas dos trabalhos. Falta pessoal para atender a elevada demanda reprimida. Falta dinamismo nos procedimentos por falhas na gestão.

Bem, comentar questão de arrecadação da SEMA, chega até a ser desnecessário, visto ser um órgão que possui arrecadação que garante a sua auto-sustentabilidade.

Pois bem, foi anunciado pelo novo secretário algumas mudanças, como a descentralização, passando atribuição aos escritórios regionais. Mas para tanto, ainda depende de adaptações na legislação e isso demanda algum tempo precioso. Ora, e para os empresários que necessitam dar seqüências nas suas atividades, e também para as famílias e comércios que dependem delas, isso tem sido como castigo ou punição. Pois, tais empreendimentos, como todos outros negócios, tem despesas fixas a pagar, como compromissos trabalhistas, impostos, além de outros, para a manutenção da regularidade dos seus empreendimentos.

Mas pelo que se têm notícias, às mudanças estão caminhando lentamente. E ainda não sentidas pelo setor.

Os problemas maiores para o setor de base florestal têm sido, e vem se agravando cada dia que passa, são a demora nas liberações dos projetos de CAR – Cadastro Ambiental Rural, de LAU – Licenciamento Ambiental Único. E dos projetos de manejo florestal sustentável. A questão tem sido a falta recursos humanos e de estruturas para manutenção de vistorias, para o caso de projetos de licenciamentos de atividades, como as dos tipos LP - Licenças Prévias, LI - Licenças de Instalação e LO - Licenças de Operação. E também para vistoria dos projetos de manejo florestal sustentável - PMFS.

Ora, como pode um Governo do Estado como o nosso, com enormes problemas de ordem social, conhecedor de suas dificuldades, segurar os projetos, quando tem ciência que a falta de seqüência dos funcionamentos das atividades das indústrias e empreendimentos, gerará dificuldades ao setor e também ao próprio Estado, que deixará de arrecadar com essa falta de eficiência? Ora, parece que só por incompetência ou falta de coerência administrativa. Pois com as atividades geram-se novos recursos que garantirão a manutenção da atividade do órgão e também revitalizaria as atividades florestais e todo seguimento que dele depende direta e indiretamente.

E como seria possível hoje resolver parte dessa demanda reprimida na SEMA? Pois bem, primeiramente haveria que se ter vontade política. O governador teria que dar autonomia ao seu secretário, que por sua vez sucessivamente deveria ser concedida a mesma autonomia a toda a seqüência na cadeia hierárquica do órgão.

E como poderia ocorrer? Usando de prerrogativas legais! Os projetos têm seu tempo legal para as devidas analises e liberações, que não pode exceder o período de 120 dias, em conformidade com a Lei complementar n°. 38 de 21 de novembro de 1998 e as suas diversas alterações.

Ora, estando os projetos em ordem técnica ordem e jurídica, a SEMA deveria seguir procedimentos que dispensassem as exigências “milimétricas”, como aquelas que parecem significar requisitos de uma regularização fundiária, a qual não é da sua alçada.

Pois bem, se o projeto e empreendimento com mais de ano de entrada, possuir um profissional devidamente qualificado e habilitado como responsável por ele, constando juntado à devida anotação de responsabilidade técnica, (ART/CREA) dentro do que se exige. Então, sendo plenamente passíveis de liberação compulsoriamente em decorrência de prazo. E, mais, deveria a SEMA ficar responsável pela solução das questões em que houver sobreposições por divergências de BASES e DATUM, pois é o que se tem mais gerado dificuldades entre os profissionais e operadores e estarem descritos nos referidos mapas, as tais informações para tanto.

Em outras palavras, seria importante que o governador determinasse que os projetos de relevância social e econômica sejam desemperrados e liberados de forma compulsória em decorrência do prazo, com ressalvas.

A desestruturação e evidente desestabilização das atividades e empreendimentos que dependem da SEMA representam hoje, uma das maiores dificuldades pelo qual o setor já passou em toda a sua historia. Servindo de sérios entraves para o desenvolvimento do Estado e bem-estar da sua população. Principalmente do interior, e daqueles mais carentes. O que ainda inviabiliza projetos de infra-estrutura e atrapalha o avanço tecnológico das empresas.

Obs. A LAU foi extinta com o advento da aprovação do novo código estadual de meio ambiente, no dia 21 do corrente, que foi aprovado por unanimidade pelos Deputados Estaduais. Projeto de Lei N°.14/2013, aprovado, é de autoria dos Deputados Dilmar Dal Bosco e José Geraldo Riva.

Domingos Sávio Bruno é Engenheiro Florestal  em MT

Email: saviobruno@terra.com.br