"O pleno da Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão realizada nesta quarta-feira (11), a Mensagem Governamental Nº 63/2013 revogando a Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2005 que obrigava a emissão de Certificado de Identificação da Madeira extraída em Mato Grosso. Dilmar Dal’Bosco liderou o movimento pela aprovação da matéria, ao lado dos deputados Romoaldo Júnior (PMDB), José Riva (PSD) e Mauro Savi (PR).
Nos últimos meses Dal’ Bosco (DEM) atuou como interlocutor entre o setor de base florestal e as Secretarias de Meio Ambiente (SEMA) e da Casa Civil, para que o Executivo enviasse um novo projeto revogando a obrigatoriedade de identificação da madeira, já que o Tribunal de Justiça concedeu, em setembro passado, uma liminar reestabelecendo a guia de transporte que estava suspensa por lei estadual desde dezembro de 2012.
“O extrativismo vegetal passa por uma crise econômica sem precedentes, em decorrência de diversos fatores, a exemplo da morosidade e a burocratização dos órgãos ambientais. Esta crise vinha se agravando pelos problemas na classificação da madeira e a alta carga tributária praticada no Estado”, ressaltou.
Em defesa da Mensagem, Dilmar argumentou em plenário que toda madeira já é classificada na floresta e tem seus laudos aprovados pela Sema , por esse motivo, julga ser desnecessário que o produto passe por uma segunda identificação, realizada pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), que segundo o parlamentar, carece de estrutura material e humana.
“Acredito que a identificação da madeira não protege as espécies, ou o meio ambiente, apenas dificulta o transporte das mais de 30 essências existentes no Norte do Estado. Se o fiscal do Indea entender que uma das madeiras transportadas em um caminhão está em desacordo com a Nota Fiscal ou a Guia de Transporte, ele tem o poder de apreender toda a carga, gerando prejuízos tamanhos ao setor”, pontuou Dilmar.
O deputado democrata argumentou ainda que a luta da Assembleia Legislativa agora pela reestruturação da SEMA, de modo a zerar o passivo ambiental no Estado, e recuperação do INDEA. Com a aprovação em plenário, a mensagem agora segue para sanção governamental."
Nos últimos meses Dal’ Bosco (DEM) atuou como interlocutor entre o setor de base florestal e as Secretarias de Meio Ambiente (SEMA) e da Casa Civil, para que o Executivo enviasse um novo projeto revogando a obrigatoriedade de identificação da madeira, já que o Tribunal de Justiça concedeu, em setembro passado, uma liminar reestabelecendo a guia de transporte que estava suspensa por lei estadual desde dezembro de 2012.
“O extrativismo vegetal passa por uma crise econômica sem precedentes, em decorrência de diversos fatores, a exemplo da morosidade e a burocratização dos órgãos ambientais. Esta crise vinha se agravando pelos problemas na classificação da madeira e a alta carga tributária praticada no Estado”, ressaltou.
Em defesa da Mensagem, Dilmar argumentou em plenário que toda madeira já é classificada na floresta e tem seus laudos aprovados pela Sema , por esse motivo, julga ser desnecessário que o produto passe por uma segunda identificação, realizada pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), que segundo o parlamentar, carece de estrutura material e humana.
“Acredito que a identificação da madeira não protege as espécies, ou o meio ambiente, apenas dificulta o transporte das mais de 30 essências existentes no Norte do Estado. Se o fiscal do Indea entender que uma das madeiras transportadas em um caminhão está em desacordo com a Nota Fiscal ou a Guia de Transporte, ele tem o poder de apreender toda a carga, gerando prejuízos tamanhos ao setor”, pontuou Dilmar.
O deputado democrata argumentou ainda que a luta da Assembleia Legislativa agora pela reestruturação da SEMA, de modo a zerar o passivo ambiental no Estado, e recuperação do INDEA. Com a aprovação em plenário, a mensagem agora segue para sanção governamental."
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