Marasmo na SEMA II

O tempo continua a passar e os resultados positivos, nada. É bastante estranho ter que repetir ecoadas vezes o mesmo grito! Mas como o que se tem obtido não ser nada satisfatório, há que se tocar novamente no tema SEMA, até que um dia os processos de CAR e LAU sejam liberados praticamente automaticamente. Pois, na verdade deveriam funcionar como a liberação do RG ou do CPF de cada um. Pois é documentação obrigatória, e não se pode esperar tempo estendido demais. No máximo de 120 dias, já deveriam estar resolvidos e liberados. E o que se percebe é que nem mesmo com prioridades de Estatuto do idoso se consegue ver um maior dinamismo dos processos.

Profissionais consultores, projetistas e empreendedores que dependem da aprovação de projetos de CAR E LAU, MANEJOS FLORESTAIS, etc., junto a esse órgão se vêm cada vez mais desesperando com a inércia instalada ali, pois necessitam das licenças para continuidade das suas atividades para que produzam e gerem sustentos de seus proventos e suas estabilidades econômicas, financeiras e das suas Regiões. A situação de empreendedores e profissionais projetistas é bastante delicada neste momento, pois prejuízos acumulados são enormes e avolumam com a morosidade. Não se deve mais aceitar essa humilhação pública!

Ora, ora! Se para a solução acontecer, seja necessária devolução das responsabilidades pelas atividades para o IBAMA, então que sejam claramente explanadas juntas às autoridades competentes e postas a mesa logo, para que seja desfeito o termo de cooperação técnica, firmado entre Estado e Federação. – Mas, por favor, senhor Governador, como está não dá mais para suportar! Deve ser assim, para que se evite a solução de continuidade de empreendimentos com larga capacidade produtiva, pelo marasmo vivido pela SEMA. Como está só dá pra notar avarias e descontentamento por toda Região onde essas atividades ocorrem. E, onde, empreendedores e colaboradores e profissionais afins já definha em estragos lamentáveis. Pois não se recupera o tempo perdido. Também os interessados devem agir conjuntamente no intuído de produzir documentos e se mobilizarem organizadamente e pacificamente com a finalidade de demonstração da realidade vivida e que não se suporta mais a continuidade.

Ora, não se pode mais aceitar que profissionais, empreendedores, que geram emprego e renda para este “rico Estado pobre”, permaneçam sofrendo com a inércia provocada por falha de administrativa, necessitando efetuar cobranças seguidas e sem êxitos. Vale ressaltar que o Estado é rico em recursos extrativistas, mas pobre no que se refere à curta visão dos administradores públicos ligados ao setor. Basta observar do ponto de vista das cobranças de taxas, que são vultosas. Se as atividades tivessem suas licenças emitidas, seriam obrigatórias as suas renovações periódicas, o que gerariam mais receitas, dando condições de mais fiscalização e mais qualificação técnica e aprimoramento do órgão. Mas a miopia dos seus sucessivos secretários afunda a SEMA no marasmo, e levam junto os empreendedores, profissionais colaboradores, projetistas, que somam perdas e descrédito ao desgosto de não ver seus projetos prosperarem e aprovados em tempo para atender a demanda dentro da safra anualmente.

Qual a importância se tem dado aos trabalhos ambientais, aos engenheiros projetistas, empreendedores, proprietários rurais neste Estado? E mais, com toda essa letargia parece que: “Ou todos esses processos que estão protocolizados não estão sendo considerados como importantes e deixados às traças, ou para que se desvalorizem as terras do Estado para uma futura especulação pífia por aproveitadores, ou para que se tornem apenas reservas indígenas para uma meia dúzia de silvícolas reintroduzidos, em detrimento de toda população de um Estado.” Não é mesmo? Mas é para onde passeiam os pensamentos...

Já se passou da hora de despertar o alarme desse Governador para que se reúna com seu staff e defina com firmeza o seu plano de ação URGENTE para que o setor de base florestal se reorganize e se restabeleça, como atividade movida por gente honrada e digna, que gera numerosos empregos e renda. Para que o setor volte a ser tratado com respeito por desenvolver atividade importante para contribuir com o desenvolvimento do Estado e da sua Região de origem. -“Que se reconheça o joio e que o separe do trigo”!

Pois bem, o setor de base florestal está ligado intimamente às questões das propriedades rurais e, é uma atividade primária de extraordinária importância econômica para o Estado de Mato Grosso, pois gera dividendos da ordem de 1,58 bilhões anuais, conforme informações do IMAZON (A atividade madeireira na Amazônia brasileira: produção, receita e mercados) de 2009. O licenciamento ambiental rural e o cadastro ambiental rural não podem mais ser tratados com esse desdém pelo Governo do Estado de Mato Grosso através da sua Secretaria Estadual.

Obs. A LAU foi extinta com o advento da aprovação do novo código estadual de meio ambiente, no dia 21 do corrente, que foi aprovado por unanimidade pelos Deputados Estaduais. Projeto de Lei N°.14/2013, aprovado, é de autoria dos Deputados Dilmar Dal Bosco e José Geraldo Riva.

Domingos Sávio Bruno é Engenheiro Florestal e escreve para o site NOPODER

E-mail: saviobruno@terra.com.br